Termos do serviço
Última atualização: setembro de 2026
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da loja online ORIVA e as compras realizadas através da mesma.
Ao utilizar este website ou realizar uma encomenda, o utilizador declara ter lido e aceite os presentes Termos, sem prejuízo dos direitos que lhe assistem nos termos da legislação aplicável.
1. Identificação e contacto
A ORIVA disponibiliza produtos de decoração, organização e outros artigos para casa através da sua loja online.
Email: geral@oriva.com.pt
Telefone: 923 504 543
Morada:
Rua das Alfarrobeiras nº 7
2720-754 Amadora
Portugal
2. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar este website exclusivamente para fins lícitos e de forma que não prejudique o funcionamento da loja, a ORIVA ou terceiros.
É proibida a utilização do website para atividades fraudulentas, ilegais ou que possam comprometer a respetiva segurança.
3. Produtos
A ORIVA procura assegurar que as descrições, fotografias, dimensões, cores e restantes informações apresentadas na loja são tão rigorosas quanto possível.
Contudo, poderão existir pequenas diferenças de tonalidade ou aparência relacionadas com:
- configurações de ecrã;
- iluminação das fotografias;
- características dos materiais;
- tolerâncias normais de produção.
Estas diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos bens.
4. Disponibilidade
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Se, após a realização de uma encomenda, um artigo se revelar indisponível, o cliente será informado e será apresentada uma solução adequada, incluindo, quando aplicável, o respetivo reembolso.
5. Preços
Os preços apresentados na loja são indicados em euros (€).
Os impostos legalmente aplicáveis encontram-se incluídos quando assim exigido pela legislação.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da encomenda.
A ORIVA poderá alterar preços em qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas.
6. Encomendas
Ao submeter uma encomenda, o cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
A receção automática de uma encomenda não significa necessariamente a sua aceitação definitiva.
A encomenda considera-se aceite após confirmação da mesma pela ORIVA e processamento do respetivo pagamento.
7. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.
Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento integrados na plataforma Shopify ou outros meios disponibilizados pela loja.
A ORIVA não armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários utilizados pelo cliente.
8. Envio e entrega
As condições relativas à preparação, transporte e entrega das encomendas encontram-se descritas na Política de Envio disponível na loja.
O risco de perda ou dano dos bens permanece com a ORIVA até ao momento em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos mesmos, nos termos da legislação aplicável.
9. Devoluções e direito de livre resolução
As condições aplicáveis às devoluções, cancelamentos e reembolsos encontram-se descritas na Política de Devolução e Reembolso disponível na loja.
Os consumidores dispõem dos direitos previstos na legislação aplicável às compras à distância, incluindo o direito de livre resolução nos casos e prazos legalmente previstos.
10. Garantia e conformidade
Os produtos comercializados pela ORIVA beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável em Portugal.
Caso um produto apresente falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável.
Para comunicar uma situação:
11. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, design, logótipos, nomes de produtos e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Não é permitida a reprodução, utilização, distribuição ou exploração comercial destes conteúdos sem autorização prévia da ORIVA ou do respetivo titular dos direitos.
12. Ligações e serviços de terceiros
O website poderá conter ligações, aplicações ou serviços disponibilizados por terceiros.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos respetivos termos e políticas.
A ORIVA não controla nem é responsável pelo conteúdo ou funcionamento de websites de terceiros.
13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos descritos na Política de Privacidade disponível na loja.
A loja utiliza a tecnologia Shopify para disponibilizar os seus serviços de comércio eletrónico.
14. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
A ORIVA não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis aos consumidores.
15. Erros e incorreções
Apesar dos esforços desenvolvidos para garantir a qualidade das informações apresentadas, poderão ocorrer erros de escrita, preço, descrição, disponibilidade ou outra informação.
Quando seja detetado um erro relevante numa encomenda, a ORIVA contactará o cliente para apresentar uma solução adequada.
16. Alterações aos Termos
A ORIVA poderá atualizar estes Termos sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, operacionais ou técnicas.
As alterações não afetarão direitos já adquiridos relativamente a encomendas anteriormente celebradas.
17. Legislação aplicável
Os presentes Termos são regulados pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
18. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis.
A informação relativa às entidades competentes poderá ser consultada nos canais oficiais disponibilizados pelas autoridades portuguesas.
19. Contacto
Email: geral@oriva.com.pt
Telefone: 923 504 543